1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Trajetto, um sistema de gestão de frotas operado pela Trajetto Sistemas Ltda., empresa brasileira inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO].

1.2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não deve utilizar nossos serviços.

1.3 Capacidade Legal

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para contratar
• Representar legitimamente uma empresa, se aplicável
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 O que é o Trajetto

O Trajetto é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece soluções integradas para gestão de frotas empresariais, incluindo:

• Gestão de Veículos: Cadastro, monitoramento e controle da frota
• Gestão de Motoristas: Controle de habilitações e desempenho
• Manutenção Inteligente: Planejamento preventivo e corretivo
• Controle Financeiro: Gestão de custos, multas e contas a pagar
• Analytics e Relatórios: Dashboards e métricas de performance
• Sistema Kanban: Organização de tarefas e projetos
• Notificações em Tempo Real: Alertas e atualizações instantâneas

2.2 Modalidades de Serviço

Oferecemos diferentes planos de assinatura com funcionalidades específicas, conforme descritos em nosso site e propostas comerciais.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1 Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• E-mail válido
• Senha segura
• Dados da empresa (CNPJ, razão social, etc.)
• Outras informações solicitadas no cadastro

3.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Manter seus dados atualizados
• Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos

4. USO ACEITÁVEL E RESTRIÇÕES

4.1 Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

• Gestão legítima de frotas empresariais
• Fins comerciais lícitos
• Cumprimento da legislação aplicável

4.2 Uso Proibido

É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais
• Tentar contornar medidas de segurança
• Fazer engenharia reversa do software
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Sobrecarregar ou interferir no funcionamento dos serviços
• Extrair dados de forma automatizada sem autorização
• Violar direitos de propriedade intelectual

4.3 Monitoramento

Reservamo-nos o direito de monitorar o uso da plataforma para garantir conformidade com estes Termos e detectar atividades suspeitas.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Direitos do Trajetto

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo código-fonte, algoritmos, design, marca e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Trajetto Sistemas Ltda.

5.2 Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar nossa plataforma conforme estes Termos. Esta licença não inclui direitos de:

• Reprodução ou distribuição
• Modificação ou criação de obras derivadas
• Sublicenciamento

5.3 Dados do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre os dados inseridos na plataforma. Concedemos tratamento adequado conforme nossa Política de Privacidade.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 Compromisso com a Privacidade

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

6.2 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

6.3 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies.

7. PAGAMENTOS E FATURAMENTO

7.1 Taxas e Cobrança

Os valores dos serviços estão descritos em nosso site e propostas comerciais. O pagamento deve ser efetuado conforme os termos acordados.

7.2 Renovação Automática

Salvo manifestação em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período contratado.

7.3 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Suspensão temporária dos serviços
• Cobrança de juros e multa conforme legislação
• Cancelamento da conta após 30 dias de inadimplência

8. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

8.1 Disponibilidade dos Serviços

Envidamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade absoluta devido a:

• Manutenções programadas
• Atualizações de sistema
• Circunstâncias extraordinárias

8.2 Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico durante horário comercial através dos canais especificados em nosso site.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Limitações Gerais

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupção de atividades
• Perda de dados (quando causada por fatores externos)

9.2 Valor Máximo

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento.

9.3 Exclusões

Não se aplicam limitações em casos de:

• Dolo ou culpa grave
• Violação de dados por nossa negligência
• Situações onde a limitação é vedada por lei

10. RESCISÃO E CANCELAMENTO

10.1 Rescisão pelo Cliente

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo ou entrando em contato conosco.

10.2 Rescisão pela Trajetto

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência superior a 30 dias
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Descontinuação dos serviços

10.3 Efeitos da Rescisão

Após o cancelamento:

• O acesso aos serviços será interrompido
• Seus dados serão mantidos por período determinado conforme Política de Privacidade
• Não haverá reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal

11. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

11.1 Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

11.2 Continuidade do Uso

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/ESTADO] para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

12.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.

12.4 Nulidade Parcial

A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais disposições.

13. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

Trajetto Sistemas Ltda.

• E-mail: intrajetto@gmail.com
• Website: https://intrajetto.com
• Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira vigente e são atualizados regularmente para garantir a melhor experiência e proteção aos nossos usuários.